PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 890/2024

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 004/2024

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO À AVENIDA DAS ACÁCIAS, QUADRA 16 - LOTES 19 E 20, BAIRRO CENTRO, CONQUISTA D’OESTE/MT, PARA O FUNCIONAMENTO DO PÁTIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

BASE LEGAL: Lei n.º 14.133, de 01 de abril de 2021.

LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE/MT – CNPJ n.º 04.219.688/0001-56.

LOCADOR(A): FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA - CPF n.º 03*.***.***-20.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CÓD. REDUZIDO: 594.

VALOR CONTRATADO: R$ 822,51 (oitocentos e vinte e dois reais e cinquenta e um centavos) mensais, perfazendo o total de R$ 19.740,24 (dezenove e setecentos e quarenta reais e vinte e quatro centavos), para um período de 24 (vinte e quatro) meses.

VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados da assinatura do contrato.

ASSINATURA: 29 de maio de 2024.

ASSINAM: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO – Prefeita Municipal de Conquista D’Oeste/MT - e FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA.