“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA PARA O SERVIDOR JOSÉ MEDEIROS, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL-MT.

O Prefeito Municipal Jonas Campos Vieira, no uso da atribuição que lhe confere o art. 65, da Lei Nº 61 de 26 de outubro de 2010, resolve:

Art. 1º - CONCEDER FUNÇÃO GRATIFICADA ao servidor JOSÉ MEDEIROS lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Efetivo ao cargo de AGENTE DE SERVICOS GERAIS MASCULINO, porém ficará responsável de auxiliar nos serviços do DAE da Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal-MT.

Art. 2º - Em razão do desempenho da função mencionada acima, a servidor receberá FG – 05, conforme Anexo VI, Seção IV, da Lei Complementar Nº 100 de 23 de maio de 2023.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos 03/06/2024.

Art. 4º - revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, Estado de Mato Grosso, 07 de Junho de 2024.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito de Reserva do Cabaçal-MT