TERMO ADITIVO Nº 064/2024 – SMS

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO Nº 023/2024 – SMS, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E O PROFISSIONAL TIAGO BOTTARI

Que entre si celebram, de um lado o Município de Cáceres – MT, inscrito no CNPJ sob n.º 03. 214. 145/0001-83, neste ato, representado pelo (a) Secretário (a) Municipal de Saúde, SILVANA MARIA DE SOUZA, denominado (a) Contratante, e o (a) senhor (a) TIAGO BOTTARI, Brasileiro (a), Residente e Domiciliado (a) na Rua São Jorge, nº300, Casa 07, Cavalhada, em Cáceres-MT, portador (a) do RG n° 18580718 SESP/MT e CPF n° 019.191.831-83, daqui por diante denominado (a). Contratado (a).

Cláusula 1ª – Fica alterada a Cláusula 1ª (DO OBJETO), 2ª (DO PRAZO) e 10ª, passando a partir de 03/06/2024 a vigorar da seguinte forma:

Cláusula 2ª O Objeto do presente Contrato por prazo determinado consiste na contratação de TIAGO BOTTARI no cargo de Farmacêutico-Bioquímico, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais em caráter de excepcional interesse público, para exercer suas funções na Unidade de Pronto Atendimento-UPA da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Cáceres.

PARAGRAFO ÚNICO – o presente termo aditivo tem por finalidade prorrogar o vínculo temporário até que se homologue o Processo Seletivo Simplificado, podendo este contrato ser rescindido antecipadamente nos termos da Lei n. º 1.931, de 15 de abril de 2005.

Cláusula 3ª As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta da seguinte dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde:

Órgão/Unidade	Funcional programática	Natureza de Despesa	Fonte de Recursos
055008	10.301.1002.2025	3.1.90.04	1.0.2

Cláusula 4ª – Todas as demais cláusulas do Contrato principal permanecerão em vigor, as quais haverão de ser interpretadas à luz das modificações introduzidas pelo presente aditivo.

Para constar e como prova de haverem assim pactuado, foi lavrado o presente Contrato por Prazo Determinado, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que vão assinadas e rubricadas pelas partes.

Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, 03 de Junho de 2024.

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TIAGO BOTTARI

Contratado (a)

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SILVANA MARIA DE SOUZA

Contratante