TERMO DE AUTORIZAÇÃO Dispensa Eletrônica Nº 024/2024
10 de Junho de 2024
| Objeto a ser contratado | Registro de preços para aquisição de material de controle da água para consumo humano, atendendo às necessidades da vigilância sanitária, através do fundo municipal de saúde. |
| Favorecidos | Edson Furquim, CNPJ: 17.908.249/0001-00. |
| Vigência: | O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. |
| Valor global | R$ 1.440,00 (Um mil quatrocentos e quarenta reais) |
| Fundamento Legal | Artigo 75, II da Lei nº 14.133/21. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo. |
AUTORIZO a Dispensa Eletrônica nº 024/2024 em consonância com a decisão apresentada pela agente de contratação, designada pelo Decreto Municipal nº 036/2024, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14.133/2021.
Brasnorte – MT, 07 de junho de 2024.
Edelo Marcelo Ferrari
Prefeito Municipal