Que presta LUAN VENICIO DE MOURA, na forma abaixo:

Aos sete dias do mês de Junho de 2024, compareceu o Sr° LUAN VENICIO DE MOURA, portador do Rg n° 3331255-9 SSP/MT E CPF n° 060.206.891-66, por ter sido nomeado para o cargo de FISCAL DE TRIBUTOS, Portaria n° 080/2024 de 07 De Junho de 2024, publicado em 07 de Junho 2024, em virtude de aprovação no Concurso Publico Edital n° 001/2023, realizado por este Poder Executivo, vindo prestar o devido compromisso de bem e fielmente desempenha as atribuições, sendo conhecedor da Legislação que define os direitos, deveres e responsabilidade inerentes ao referido cargo, bem como ser exato no cumprimento dos deveres do cargo.

Em decorrência de sua posse o mesmo, submete as atribuições, deveres, responsabilidades e todos direitos inerentes ao cargo que ora assumi, conforme disposições contidas na Lei n° 179 de 06 de Junho de 1997 (que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Barão de Melgaço- MT) e das Fundações Municipal, e Lei n° 462/2014 (Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores da administração Publica Municipal da Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço-MT e das outra Providencias).

BARÃO DE MELGAÇO-MT, 07 DE JUNHO DE 2024.

LUAN VENICIO DE MOURA Margareth Gonçalves da Silva

Empossado Prefeita Municipal