SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
10 de Junho de 2024
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 048/2024 – POR INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 012/2024
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ONG CIRINHO SORRINDO DE COMBATE AO CÂNCER
FUNDAMENTAÇÃO: A presente parceria decorre do processo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 012/2024, consoante previsão contida no artigo 31, inciso II da Lei nº 13.019/2014, emenda parlamentar impositiva dos vereadores Jane Delalibera, Acacio Ambrosini, Mauricio Gomes, Chico da Zona Leste Rodrigo Machado, Celso Kozak, Wanderley Paulo - EI nº 57, observada no orçamento público previsto na Lei Municipal nº 3.489/2023, vistas as normas e disposições estabelecidas na Lei nº 13.019/2014 e as prescrições contidas no decreto Municipal nº 186/2017 e demais normas vigentes.
OBJETO: - O presente termo tem por objeto realizar diagnóstico precoce para neoplasia prevalentes na população adulta, estimada pelo Instituto Nacional do Câncer, no munícipio de Sorriso e auxiliar a rede de atenção em saúde no nível secundário, conforme detalhado no Plano de Trabalho que passa a ser parte integrante e indissociável do presente termo.
VALOR TOTAL: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais),
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.001.10.302.0038.1300.337041.1140.1.5.00.100200 – R$ 240.000,00 - EI - 57
VIGÊNCIA: De 28 de maio de 2024 à 30 de abril de 2025.
ASSINATURA: 28 de maio de 2024.
ARI GENÉZIO LAFIN
Prefeito Municipal