SECRETARIA MUNICPAL DE FAZENDA
10 de Junho de 2024
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 047/2024 – POR INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 011/2024
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ONG CIRINHO SORRINDO DE COMBATE AO CÂNCER
FUNDAMENTAÇÃO: A presente parceria decorre do processo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 011/2024, consoante previsão contida no artigo 31, inciso II da Lei nº 13.019/2014, emenda parlamentar impositiva do vereador Leandro Damiani - EI nº 35, observada no orçamento público previsto na Lei Municipal nº 3.489/2023, vistas as normas e disposições estabelecidas na Lei nº 13.019/2014 e as prescrições contidas no decreto Municipal nº 186/2017 e demais normas vigentes.
OBJETO: O presente termo tem objeto a preparação e formação dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Técnicos de enfermagem, para a diminuição do tempo do diagnóstico e diminuição de diagnósticos tardios, melhorando a taxa de sobrevida dos pacientes e o controle eficaz do tratamento paliativo do câncer de mama, próstata, pele e outros tipos, conforme detalhado no Plano de Trabalho que passa a ser parte integrante e indissociável do presente termo.
VALOR TOTAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais),
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.001.10.302.0038.1281.337041.1113.1.5.00.100200 – R$ 30.000,00 - EI - 35
VIGÊNCIA: De 28 de maio de 2024 à 30 de abril de 2025.
ASSINATURA: 28 de maio de 2024.
ARI GENÉZIO LAFIN
Prefeito Municipal