DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023, PARA INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE.

A Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, Srª. Margareth Gonçalves da Silva, no uso das atribuições legais, tendo em vista o resultado do Concurso Público desta Prefeitura, nos termos do Edital de Concurso nº 001/2023 e o disposto no artigo 37, II da Constituição Federal e,

Considerando a realização do Concurso Público nº 001/2023, para preenchimento dos cargos de provimento efetivo desta Prefeitura estabelecido no Edital nº 001/2023;

Considerando a existência de vagas nos órgãos da Administração Pública Municipal, bem como a real necessidade de seu preenchimento;

Considerando o Edital de convocação do candidato nº 007 e;

Considerando finalmente o disposto nas normas que regem o direito do trabalho previsto no Estatuto dos Servidores Público Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º- Nomear em caráter efetivo, o candidato abaixo relacionado para exercer o respectivo cargo.

Cargo FISCAL DE TRIBUTOS

LUAN VENICIO DE MOURA CPF N° 060.206.891-66

Art. 2º - Será considerado desistente o candidato nomeado que não comparecer no prazo de 30 (Trinta) dias a contar da publicação ou afixação da presente Portaria, para tomar posse no cargo, salvo justificativa amparada pelo Estatuto dos Servidores Público Municipal;

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando-se as disposições em contrário.

Barão de Melgaço - MT, 07 de Junho de 2024.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal