O Prefeito, MANOEL LOUREIRO NETO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e em face aos princípios ordenados através da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pelo Agente de Contratação e sua equipe de apoio, resolve:

HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos:

Licitação Nº: 041/2024

Modalidade Nº: 001/2024

Classificação: Chamamento Público/Credenciamento

Data da Adjudicação: 07/06/2024

Data da Homologação: 07/06/2024

Objeto da licitação: DESENVOLVIMENTO E A PRODUÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL EM ÁREA PÚBLICA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM UNIDADES HABITACIONAIS ENQUADRADAS NO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, OU OUTRO QUE O VENHA A SUBSTITUIR, COM RECURSOS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO – FGTS, EXECUTADOS DENTRO DO PROGRAMA SER FAMÍLIA HABITAÇÃO – MODALIDADE ENTRADA FACILITADA, INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL Nº 11.587/2021

137400 - COMPACTA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 38.380.278/0001-04

Código	Descrição	Unidade de Fornecimento	Quantidade	Percentual
54215	ELABORACAO DE PROJETO - E OBRA NA PRODUCAO DE UNIDADES HABITACIONAIS COM SALA, DOIS QUARTOS, COZINHA, BANHEIRO SOCIAL E AREA DE SERVICO, EM IMOVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, COM OBJETIVO DA IMPLEMENTACAO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VID	UNIDADE	01	5,26%

DIAMANTINO, Sexta-feira, 7 de junho de 2024.

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MANOEL LOUREIRO NETO

Prefeito Municipal