PORTARIA N.º 806/2023 Poxoréu/MT, 11 de Setembro de 2023.

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Pensão por Morte em favor dos menores impúberes Ingrid Luana Oliveira Costa; Alice Oliveira Dias; Antônio Carlos de Oliveira Longhi e Otaviano Artur de Oliveira Longhi.”

O Diretor Presidente do POXORÉU-PREVI, Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Poxoréu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 7º, inciso “I” da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de Dezembro de 2003, Artigo 7°, inciso “I”, § 1º e Art. 35, inciso “I” e Art. 36, inciso “I”, da Lei Municipal n.1.489/2012, de 13 de Janeiro de 2012.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o benefício de pensão por morte, em decorrência do falecimento da servidora Sra. LEIDIANE SANTOS DE OLIVEIRA, portadora do RG n.º 1855643-4 SSP/MT, inscrito no CPF n.º 020.875.461-00 e Título Eleitoral de n.025529771830, zona “047, seção “201”, efetiva no cargo de Agente Comunitária de Saúde, nível X, classe “B”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com proventos Integrais e Provisoriamente, para os menores impúberes:

- INGRID LUANA OLIVEIRA COSTA, menor, inscrita no CPF n. 071.721.781-73, certidão de nascimento n. 0000533, fls n. 050, do livro n. 0003, neste ato representada por sua avó materna (detendora da guarda da menor, conforme documento de guarda realizado perante o Núcleo da Defensoria Pública da comarca de Poxoréu, em anexo) sra. CLEONICE FRANCISCA DOS SANTOS OLIVEIRA, portadora do RG n. 1301923-6 SSP/MT, inscrita no CPF n. 704.548.841-68 e Título de Eleitor n. 005739561805, zona 047, seção “023”, no percentual equivalente a 33,33% (trinta e três vírgula trinta e três por cento);

- ALICE OLIVEIRA DIAS, menor, inscrita no CPF n.087.718.791-61, certidão de nascimento matrícula n. 0645010155201710119124002672913, neste ato representada por seu genitor Sr. CLAUDINEI DE SOUZA DIAS, portador do RG n.10111670 SSP/MT, inscrito no CPF n. 839.756.071-53 e Título de Eleitor n. , no percentual equivalente a 33,33% (trinta e três vírgula trinta e três por cento);

- ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA LONGHI, menor, inscrito no CPF n. 119.214.921-12, certidão de nascimento matrícula n. 06540901552023100007092000218401 e OTAVIANO ARTUR DE OLIVEIRA LONGHI, menor, inscrito no CPF n. 119.215.251-42, certidão de nascimento matrícula n. 06540901552023100007093000218501, neste ato representados por seu genitor o Sr. OTAVIANO ARTUR LONGHI, portador do RG n. 11477270 SSP/MT, inscrito no CPF n. 880.112.911-49 e Tìtulo de Eleitor n. 019185261804, zona 040, seção “0030”, no percentual de 33,33% (trinta e três vírgula trinta e três por cento) para cada um, totalizando o montante de 100% (cem por cento). Conforme o processo do POXORÉU-PREVI nº 2023.06.006.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23/03/2023, data do óbito, em relação ao requerimento realizado no dia 05/04/2023 referente ao menores ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA LONGHI e OTAVIANO ARTUR LONGHI; dia 22/06/2023, data posterior a 30 dias do óbito, em relação ao requerimento da menor ALICE OLIVEIRA DIAS e do dia 28/08/2023, data posterior a 30 dias do óbito, em relação o requerimento da menor INGRID LUANA OLIVEIRA COSTA, conforme determinação legal.

Registre, publique e cumpra-se.

Poxoréu - MT, 11 de Setembro de 2023.

AGNALDO FRANCISCO DA LUZ

Diretor-Presidente