Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Procuradoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 017/2024, e autorizo a contratação direta da empresa C. G. SANTOS CONSULTORIA INDEPENDENTE LTDA, inscrita no CNPJ N° 46.158.038/0001-98, respectivamente, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PCA – PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÃO, no valor de R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais).A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso II, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores.

Diamantino-MT, 07 de junho de 2024.

MANOEL LOUREIRO NETO

PREFEITO MUNICIPAL