DECRETO Nº 4390 DE 28 DE MAIO DE 2024

“Dispõe sobre a autorização de compensação da jornada de trabalho em favor dos servidores que atuarem na Campanha de Vacinação, e dá outras providências.

JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

D E C R E T A

Art.1°. Fica autorizada a compensação da jornada de trabalho em favor dos servidores que atuarem na Campanha de Vacinação, a ser realizada no dia 08 de junho de 2024.

§1º. A concessão de folga se dará na proporção de dois dias de folga para cada dia comprovadamente trabalhado.

§2º. Será encaminhado ofício ao Departamento de Recursos Humanos com os nomes dos servidores que farão jus ao benefício destacado no caput deste artigo.

Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º. Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em Campinápolis – MT, 28 de maio de 2024.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal