4ª RETIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 012/GP/2024
10 de Junho de 2024
4ª RETIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 012/GP/2024
DECRETO Nº 012/GP/2024 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
Retifica o Decreto nº 012/GP/2024 de 29 de fevereiro de 2024 e suas alterações posteriores para Revisar e Aprovar o Plano de Contratação Anual do Município de Colniza para o exercício do ano de 2.024, com a inclusão de itens em seu anexo, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLNIZA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Colniza e tendo em vista o disposto no inciso VII, do artigo 12, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021:
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, que estabelece as normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
CONSIDERANDO a necessidade de editar o Plano de Contratações Anual (PCA) no âmbito da administração pública municipal;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 022/GP/2024 de 05 de abril de 2.024, que Regulamenta o Plano de Contratações Anual do Município de Colniza/MT;
CONSIDERANDO que a partir da publicação do Decreto nº 012/GP/2024 de 29 de fevereiro de 2024 e suas retificações posteriores, que aprovou o Plano de Contratação Anual do Município de Colniza para o exercício do ano de 2.024 verificou-se a necessidade de sua atualização para o atendimento das demandas do município que foram justificadas e aprovadas pela autoridade competente;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 10, do Decreto Municipal nº 022/GP/2024 de 05 de abril de 2.024 que prevê a possibilidade de revisar alterar por inclusão, exclusão ou redimensionar itens durante o ano de execução do Plano de Contratações Anual - PCA;
CONSIDERANDO as C.I. Nº 073/SMS/COMPRAS/2024, C.I. Nº 008/PMC/2024, C.I. Nº 210/2024/SEPLAN e C.I. Nº 195/2024/SEPLAN, conforme anexo I deste Decreto.
DECRETA:
Art. 1° Fica aprovada a retificação ao Plano de Contratação Anual do Município de Colniza para o exercício do ano de 2.024, com a inclusão no anexo do Decreto nº 012/GP/2024 DE 29 de fevereiro de 2024 dos itens que constam no Anexo I que acompanha o presente Decreto.
Parágrafo único. O Plano de Contratação Anual deverá ficar disponibilizado para consulta no site da Prefeitura Municipal de Colniza e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e publicado no Diário Oficial do Município.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Colniza/MT, 07 junho de 2.024.
| Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001. Colniza/MT, em 07 de junho de 2024. _________________________ Elvira Mund da Costa Secretária Adjunta de Administração |
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
| ANEXO I | |||||||
| SECRETARIA | OBJETO | JUSTIFICATIVA | PREVISÃO ORÇAMENTO | VALOR ESTIMADO | PERIODO LICITAÇÃO | Grau de prioridade | |
| 54B | SECRETARIA DE SAUDE E SANEAMENTO | LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA INSTALAÇÃO DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO (UDR). | SE JUSTIFICA PARA ACOMODAR AS INSTALAÇÕES DA UDR, HAJA VISTO QUE O MUNICÍPIO NÃO DISPOE DE PRÉDIO PRÓPRIO QUE ATENDA A DEMANDA. | SIM | R$ 32.327,16 | JUNHO | ALTA |
| 54 C | SECRETARIA DE PLANEJAMENTO | CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ENGENHEIRO COM ESPECIALIZAÇÃO EM ENGENHARIA AEROPORTUARIA PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA OBRA DE EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DA PISTA DE POUSO E DECOLAGEM, PISTA DE TAXIWAY, PÁTIO DE ESTACIONAMENTO DE AERONAVES E O CERCAMENTO OPERACIONAL/PATRIMONIAL DO AERÓDROMO MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM O CONVÊNIO 2181/2023. CONFORME CONTRATO Nº 016/2024. | SE JUSTIFICA PARA ATENDER A DEMANDA DE FISCALIZAÇÃO A EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA PISTA DE POUSO E DECOLAGEM, PISTA DE TAXIWAY, PÁTIO DE ESTACIONAMENTO DE AERONAVES E O CERCAMENTO OPERACIONAL/PATRIMONIAL DO AERÓDROMO MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM O CONVÊNIO 2181/2023. CONFORME CONTRATO Nº 016/2024. | SIM | R$57.00,00 | JUNHO | MÉDIA |
| 55 B | SECRETARIA MUNICIPAIS | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL. | JUSTIFICA PARA ATENDER DIVERSAS OBRAS DE REFORMAS, MANUTENÇÕES E CONSTRUÇÕES NO MUNICPIO DE COLNIZA. | SIM | R$ 6.000.000.00 | JULHO | MÉDIA |
| 55 C | SECRETARIA DE PLANEJAMENTO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ELABORAÇÃO DE PROJETOS QUE CONTEMPLE ATIVIDADES DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS, DE ARQUITETURA E URBANISMO, ENGENHARIA CIVIL, TOPOGRAFIA E SONDAGEM DE SOLO. | SE JUSTIFICA DEVIDO ESSA MUNICIPALIDADE NÃO POSSUIR EQUIPE SUFICENTE QUE ATENDA TAIS DEMANDAS. | SIM | R$ 1.300,000 | JULHO | MÉDIA |
| _________________________________________ Secretária Municipal de Educação E Cultura Selma Dill de Paula Portaria nº 114/GP/2021 | _________________________________ Secr. Munic. de Planejamento Nicoly Schock Rossi Portaria nº 207/GP/2022 | _________________________________ Secr. Munic. de Esporte e Lazer Roni Peterson Fermino Portaria nº 172/GP/2022 |
| ____________________________________ Secr. Munic de Saúde e Saneamento Jovelino Alves de Almeida Portaria nº 023/GP/2021 _________________________________ Secretário Munic. de Desenvolv. Rural Valmiro Alves de Oliveira Portaria: 104/GP/2022 | _______________________________ Secr. Munic. de Infraestrutura Gilberto Rodrigues de Oliveira Portaria nº 027/GP/2021 | ___________________________________ Sec. Munic. de Trabalho, Emprego e Cidadania Marley Maciel de Paula Portaria 026/GP/2021 |
Colniza-MT, 07 de junho de 2024.
__________________________________
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL