TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2024.
10 de Junho de 2024
| Objeto | Dispensa de Licitação para a aquisição de pedra lapidada de granito com instalação – item deserto no Pregão Eletrônico n° 016/2024 para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Água Boa – MT. |
| Favorecido | Jonitas Borges Alves & CIA LTDA. CNPJ: 18.673.173/0001-36 |
| R$ 281.600,00 (duzentos e oitenta e um mil e seiscentos reais). | |
| Fundamento Legal | Art. 75, Inciso III, alínea a, da Lei n°. 14.133/2021. |
| Justificativa | Anexa nos autos do Processo de Dispensa nº. 009/2024. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 009/2024, nos termos do Art. 54 da Lei n°. 14.133/2021 e suas atualizações.
Água Boa, em 07 de junho de 2024.
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Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal