PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 890/2024

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 004/2024

OBJETO: LOCAÇÃO DE ÁREA DE TERRA, MEDINDO 110X120 M, DESTACADA DE ÁREA MAIOR DO IMÓVEL DENOMINADO SÍTIO TRÊS CORAÇÕES, ENCRAVADO NO “PROJETO DE ASSENTAMENTO NOVA CONQUISTA”, NA CIDADE DE CONQUISTA D’OESTE – MT, PARA DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA DE RESÍDUOS SÓLIDOS.

BASE LEGAL: Lei n.º 14.133, de 01 de abril de 2021.

LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE/MT – CNPJ n.º 04.219.688/0001-56.

LOCADOR: NILTON POLIZEI - CPF n.º 82*.***.***-15.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CÓD. REDUZIDO: 660.

VALOR CONTRATADO: R$ 2.824,00 (dois mil oitocentos e vinte e quatro reais) mensais, perfazendo o total de R$ 169.440,00 (cento e sessenta e nove mil e quatrocentos e quarenta reais) para um período de 60 (sessenta) meses.

VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contados da assinatura do contrato.

ASSINATURA: 03 de junho de 2024.

ASSINAM: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO – Prefeita Municipal de Conquista D’Oeste/MT - e NILTON POLIZEI.