PORTARIA Nº 133/GP/2024 De 07 de Junho de 2024.

“Dispõe sobre designação de Fiscal de Obra, Fiscal de contrato, bem como seu suplente, para fiscalizar e acompanhar a obra/serviço objeto do Contrato n° 078/2024, e dá outras providências”.

ADELCINO FRANCISCO LOPO, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia/MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar o Sr. Vitor Hugo dos Santos,portador do CREA/GO 1015135870,como representante da Administração Municipal para acompanhar e fiscalizar a obra/serviço objeto do Contrato n° 078/2024.

§ 1º Designar a Sr. Waléria Santos Sousa, como responsável por fiscalizar a execução do Contrato nº 078/2024.

§ 2º Designar o Sr. Willian Alves de Sousa, como suplente de Fiscal do contrato nº 078/2024.

Art. 2º - Os representantes nomeados no artigo primeiro desta Portaria, ao final de cada quadrimestre do exercício deverá realizar análise do contrato, relatando seu andamento com um relatório individual.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de assinatura do contrato, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 07 de Junho de 2024.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal