“Dispõe sobre a Retificação da Portaria nº 007/2024 que concedeu o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Sra. SANDRA OLIVEIRA DA SILVA.”

O Sr. GUSTAVO ANDRE ROCHA, Diretor Executivo DO COMODORO - PREVI, FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais; e Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no Art. 40, § 5º da Constituição Federal/88, Art. 6º I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003 e Art. 12, III, "a" § 3º da Lei nº. 1.519/2014, que regulamenta o Regime Próprio de Previdência Social, Lei Municipal n.º 1.330/2011, que trata sobre o plano de cargo, carreira e vencimentos, Lei Municipal nº 1.329/2011 que trata do Estatuto dos Profissionais da Educação Básica;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a servidora Sra. SANDRA OLIVEIRA DA SILVA, SOLTEIRA, portadora da cédula de identidade RG n.º 1936973-5 SSP-MT, inscrita no CPF sob o n.º 693.282.009-97, efetiva no cargo de PROFESSOR PIII, classe “H”, nível “5”, lotado(a) no FUNDEB 70% - PROF. DO MAG. EDUC INFANTIL EFETIVO, com proventos integrais contidos na planilha de calculo de proventos , conforme processo administrativo do COMODORO - PREVI, n.º 2024.04.23874P, a partir desta data até posterior deliberação.

Art. 2º O tempo de contribuição da servidora ao RPPS Comodoro-Previ é de 9151 dias , 25 anos, 0 meses e 26 dias.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06/03/2024, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

COMODORO - MT, 07 de junho de 2024.

GUSTAVO ANDRE ROCHA

Diretor Executivo do COMODORO-PREVI

Homologo:

Rogério Vilela Victor de Oliveira

Prefeito Municipal