PORTARIA Nº 0300/2024,

DE 07 DE JUNHO DE 2024.

SÚMULA: DETERMINA A ABERTURA DE SINDICÂNCIA, NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO SINDICANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Instaurar abertura de sindicância para investigar denuncia de condutas irregulares em desfavor da Sr. Samuel Moises Pereira dos Santos – CPF nº 990.***.***-91, cargo motorista.

Art. 2º - Fica designada a Comissão Sindicante, composta por 03 (três) servidores efetivos adiante relacionados, a qual se incumbirá da condução do processo de Sindicância até sua conclusão final, cabendo à presidência ao primeiro nominado:

Presidente da Comissão: Cleide Zaini Lemos da Silva Ramos, CPF nº 736.***.***.04;

Membro: Anderson Luiz Araujo, CPF n.º 740.***.***.34;

Membro: Francisco José Carneiro da Silva, CPF nº 791.***.***-87;

Art. 3º. O prazo de conclusão da sindicância será de até 30 (trinta) dias a contar da data de publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.

Art. 4º. Os servidores designados para compor a Comissão ficam dispensados de suas atividades normais nos dias da coleta de provas em geral, bem como, para a elaboração do relatório final.

Art. 5º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 07 DE JUNHO DE 2024.

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EGON HOEPERS

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se

Na data supra