Respaldado no inciso I, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório 056/2024 – adesão à ata de registro de preço nº 036/2023 advinda do pregão presencial 017/2023, do município de Ribeirãozinho-MT, para contratação da empresa Signus Publicidade e Eventos Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 51.182.112/0001-41, com sede na Rua dos Araes, nº 317, quadra A, lote 3, Bairro Jardim Maria Lúcia, Barra do Garças-MT, CEP: 78.601-222, no valor global de R$ 291.725,00 (duzentos e noventa e um mil, setecentos e vinte e cinco reais), para prestação de serviços e locação de bens móveis, com montagem, operação e desmontagem de materiais, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Cultura de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 08 de maio de 2024.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0199/2024

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 056/2024

ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 036/2023 ADVINDA DO PREGÃO PRESENCIAL 017/2023, DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO-MT

OBJETO: “Contratação da pessoa jurídica Signus Publicidade e Eventos Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 51.182.112/0001-41, com sede na Rua dos Araes, nº 317, quadra A, lote 3, Bairro Jardim Maria Lúcia, Barra do Garças-MT, CEP: 78.601-222, no valor global de R$ 291.725,00 (duzentos e noventa e um mil, setecentos e vinte e cinco reais), para prestação de serviços e locação de bens móveis, com montagem, operação e desmontagem de materiais, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Cultura de Torixoréu-MT.”

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 291.725,00 (duzentos e noventa e um mil, setecentos e vinte e cinco reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n°. 8.666, de 21 de junho de 1993

VIGÊNCIA: 08/05/2024 a 31/12/2024

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ficha: 0724 - Fonte: 1.1.701

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

PREFEITO: THIAGO TIMO OLIVEIRA

CONTRATADA: SIGNUS PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA - CNPJ Nº 51.182.112/0001-41