EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 171/2023
10 de Junho de 2024
PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a Empresa G. DE ALMEIDA BRITO ENGENHARIA E CONSRUÇÃO EIRELI EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 01.180.102/0001-07 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento encontra fundamento no art. 65 §1º da Lei de Licitações e Contratos Administrativos n. 8.666/93 e suas alterações, nas condições do Contrato n. 171/2023, bem como nos demais documentos acostados ao PROCESSO GESPRO N. 964036/2024. OBJETO: O presente Termo tem por objeto aditar a CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E DOS PREÇOS, a CLÁUSULA SEXTA– DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, a CLÁUSULA DÉCIMA – DO SEGURO, a CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO e a CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO, referente a contratação de empresas de engenharia para execução do saldo remanescente da obra de construção da CRECHE PROJETO PADRÃO TIPO 1 - PROINFÂNCIA, projetos padronizados do FNDE localizada na Rua C, n°. 0, Bairro: Jardim Novo Mundo, complemento: Residencial Novo Mundo, CEP: 78.149-150, Várzea Grande- MT em regime de empreitada por preço global, conforme projetos FNDE, em atenção ao Termo de Compromisso nº. PAC2: 7849/2014-FNDE. VALOR: Fica aditado o valor de R$ 169.346,68 (Cento e sessenta e nove mil, trezentos e quarenta e seis reais e sessenta e oito centavos), decorrente do acréscimo de 11,38% do valor contratado, passando o contrato ao valor de R$ 1.657.305,94 (um milhão, seiscentos e cinquenta e sete mil, trezentos e cinco reais e noventa e quatro centavos). UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FONTE: 0150. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento e a fiscalização deste termo contratual ficarão a cargo da CONTRATANTE, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, que, designa para este ato, a servidora– Engenheira Civil – ANA PAULA SILVA BOTELHO, inscrita no CPF n. 013.127.391-42, e na servidora VITÓRIA DO NASCIMENTO DIAS, inscrita no CPF n. 042.281.521-71, nos termos do Artigo 67 da Lei n°. 8.666 de 21 de junho de 1991 e suas alterações posteriores, especialmente para este fim.
DATA DE ASSINATURA: 16.05.2024
SILVIO APARECIDO FIDÉLIS
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
CONTRATANTE
G. DE ALMEIDA BRITO ENGENHARIA E CONSRUÇÃO EIRELI EPP
CONTRATADA