PORTARIA Nº 723/2024
10 de Junho de 2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE PADRONIZAÇÃO DO CATÁLOGO ELETRÔNICO DE PADRONIZAÇÃO.
CONSIDERANDO que o planejamento de contratação deverá ponderar premissas como a padronização dos objetos;
CONSIDERANDO o dispositivo do art. 19, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e o art. 4º, inciso II, do Decreto Municipal nº 026/2024;
VALCIR CASAGRANDE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os membros abaixo especificados para compor a COMISSÃO DE PADRONIZAÇÃO do Catálogo Eletrônico de Padronização nº 004/2024 para Equipamentos de Proteção Individual-EPI’S.
I. ADRIANO PEREIRA DA SILVA, TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, matrícula 4917;
II. ALCEMIR JOSE BREINACK, TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, matrícula 702;
III. JHONATA MAICON SPOLTI CARDOSO, TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, matrícula 5355;
Parágrafo único. A Comissão que trata o caput terá a função de elaborar parecer técnico sobre Equipamentos de Proteção Individual-EPI’s, a serem incluídos no Catálogo Eletrônico de Padronização, considerando as especificações técnicas e estéticas, desempenho, análise de contratações anteriores, custo e condições de manutenção e garantia, se couber e indicação de marcas. Assim como indicação precisa dos produtos a fim do lançamento junto ao termo de referência do processo licitatório observando critérios: de qualidade; de rendimento; de compatibilidade; de durabilidade; de segurança.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 07 de junho de 2024
VALCIR CASAGRANDE
Prefeito Municipal de Sapezal – MT