ATO DE RATIFICAÇÃO – DISPENSA

INTERESSADO: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL

OBJETO: Aquisição de licença de software para preservação do desempenho do hardware NGFW, para atender às necessidades do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal – SSAAP, conforme condições e exigências estabelecidas no TERMO DE REFERÊNCIA.

Detalhamento do objeto:

ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QUANT	VALOR UNITARIO R$	VALOR TOTAL R$
01	ATUALIZAÇÃO DE LICENÇA PARA USO DE SOFTWARE – PARA FIREWALL SOPHOS XG 230 STANDARD PROTECTION. ASSINATURA 10 MESES.	UND	01	R$ 8.395,88	R$ 8.395,88
TOTAL (oito mil trezentos e noventa e cinco reais e oitenta e oito centavos)					R$ 8.395,88

Despesas: As despesas decorrentes da execução da presente Dispensa de Licitação correrão à conta de recursos próprios do orçamento vigente, alocado sob a classificação funcional:

Órgão/Unidade	Funcional-Programática	Natureza de Despesas	Fonte de Recursos
04.01	17.122.1012.2123.0000	3.3.90	501 – OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS

Fundamento: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021, amparado nos princípios da finalidade pública e princípio da continuidade do serviço público.

CNPJ/CPF	EMPRESA/PESSOA FÍSICA	TOTAL R$
30.706.391/0001-25	SPEED COMERCIO E SERVIÇOS TECNOLÓGICOS LTDA	R$ 8.395,88

HOMOLOGO a Dispensa de Licitação e AUTORIZO o empenho das respectivas despesas nos termos do Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

Cáceres-MT, 07 de junho de 2024.

JULIO CÉZAR PARREIRA DUARTE

Diretor Executivo

Decreto 1019/2021

Publicado em 30/12/2021 – AMM

(Assinado Digitalmente