DECRETO Nº. 159/2024
11 de Junho de 2024
SÚMULA: DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 004/2024.
Julio Cesar dos Santos, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...
DECRETA
Artigo 1° - Torna-se nulo o processo licitatório nº 022/2024, modalidade Pregão Eletrônico 004/2024, que tem por objeto: SERVIÇOS DE: ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA VOLTADA PARA O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE GESTÃO, OPERACIONAL E LOGÍSTICO NO ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS E PROJETOS DO INTERESSE DA MUNICIPALIDADE JUNTO AOS ORGÃO GOVERNAMENTAIS. OS SERVIÇOS DEVERÃO SER PRESTADOS NO DISTRITO FEDERAL, tendo como motivo o fato de apresentar inconsistencias em seu Edital conforme justificativa.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua afixação ou publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Apiacás MT, 07 de junho de 2024.
JULIO CESAR DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL