DECRETO No 275/GAB/PMR/2024, DE 06 DE MAIO DE 2024.

PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a substituição dos Membros do Conselho Municipal de Saúde de Rondolândia/MT – Gestão 2022-2024 de que trata o Decreto no 029/GAB/PMR/2021, de 11 de fevereiro de 2021 e dá outras providências.

O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE RONDOLÂNDIA/MT, JOSÉ GUEDES DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 70, da Lei Orgânica Municipal, em especial a Lei Municipal nº 243, de 14 de janeiro de 2011;

CONSIDERANDO a Lei 243 de 14 de janeiro de 2011, que dispõe sobre “a reformulação do Conselho Municipal de Saúde de Rondolândia criado pela Lei Ordinária nº. 11 de 22 de janeiro de 2001 e dá outras providências”;

CONSIDERANDO o Decreto nº. 029/GAB/PMR/2011 de 11 de fevereiro de 2011 que dispõe sobre “o Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências”;

CONSIDERANDO a Lei nº. 557 de 26 de setembro de 2023 que “Revoga o inciso III, do art. 5º e o art. 7º, dando nova redação ao caput do art. 9º, ambos da Lei n. 243, de 14 de janeiro de 2.011 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências”;

CONSIDERANDO a necessidade de promover a substituição de membros do aludido Conselho, recompondo assentos, em conformidade com o Ofício nº 030/SEMUSA/2024, de 25.04.2024, proveniente da Secretaria Municipal de Saúde;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica alterado e atualizado o Decreto nº. 029/GAB/PMR/2021 de 11 de fevereiro de 2021 que dispões sobre a “substituição dos Membros do Conselho Municipal de Saúde de Rondolândia/MT, para a Gestão 2022-2024, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - entidades representativas de usuários (50%)

a) Representando a Igreja Católica

SIMONE CRISTINA ROSENDO

CPF nº 015.***.***-19

Função no Conselho: Titular

ÉRICA APARECIDA DA COSTA SILVA

CPF nº 056.***.***-07

Função no Conselho: Suplente

b) Representando a Igreja Evangélica ABEER (Assembleia Beneficente Evangélica em Rondolândia)

MARIA SANTILIA RECCO CRUZ

CPF nº 622.***.***-20

Função no Conselho: Titular

MARILZA GOMES DE ALMEIDA

CPF nº 390.***.***-34

Função no Conselho: Suplente

c) Representantes Indígenas

TOME HOE IWAI SURUI

CPF nº 701.***.***-91

Função no Conselho: Titular

RONALDO CAIADO KABAN SURUI

CPF nº 065.***.***-70

Função no Conselho: Suplente

a) Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais

JOSE SALETE DE MEDEIROS

CPF nº 556.***.***-59

Função no Conselho: Titular

DIRCEU CIRILO DA COSTA

CPF nº 526.***.***-34

Função no Conselho: Suplente

II - entidades representativas dos TRABALHADORES EM SAÚDE (25%)

a) Representando os Trabalhadores em Saúde

LAUDICÉIA DE OLIVEIRA VIANA

CPF nº 619.***.***-72

Função no Conselho: Titular

GISLAINE SOUZA DA SILVA

CPF nº 033.***.***-08

Função no Conselho: Suplente

KAROLINE CANDIDO DE OLIVEIRA

CPF nº 094.***.***-94

Função no Conselho: TITULAR

VITÓRIA MONTEIRO DOS SANTOS

CPF nº 055.***.***-50

Função no Conselho: Suplente

III - governo municipal E prestadores de serviços (25%)

a) Representantes do Gabinete do Prefeito

KATIANA LOPES ANDRADE

CPF nº 038.***.***-55

Função no Conselho: TITULAR

CAMILA OLIVEIRA PARDIN

CPF nº 062.***.***-94

Função no Conselho: Suplente

LILIANE GUEDES SANTOS

CPF nº 116.***.***-19

Função no Conselho: Titular

NEILA MEDEIROS CARRIÇO

CPF nº 773.***.***-68

Função no Conselho: Suplente

Art. 2º - O desempenho das funções dos Conselheiros é considerado de relevância pública e sem qualquer ônus para a Administração Municipal.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data da sua assinatura.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Rondolândia/MT, 06 de maio de 2024.

José Guedes de Souza

Prefeito Municipal