DECRETO N° 1090, DE 22 DE MAIO DE 2024.
11 de Junho de 2024
SÚMULA: Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR NA AGER SORRISO, no valor que menciona, e dá outras providências.
O Senhor Ari Genézio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Constituição da República e tendo em vista o contido na Lei Municipal n° 3.521/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar nos termos do Art. 41, Inciso II da lei 4.320/64, no valor de até R$ 770.463,88 (setecentos e setenta mil, quatrocentos e sessenta e três reais e oitenta e oito centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:
21 – AGER SORRISO
21.001.04.130.0001.1085 – Aquisição Veiculo/Equip/Material/Permanente - AGER
44.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente....................................R$ 30.000,00
21.001.04.130.0001.2122 – Manutenção de Ativ. Agencia Reg. Serv. Publ – AGER
31.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal..............................R$ 125.000,00
31.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas.............................R$ 40.000,00
31.90.13.00.00 – Obrigações Patronais...........................................................R$ 41.000,00
33.90.14.00.00 – Diárias – Civil......................................................................R$ 26.000,00
33.90.30.00.00 – Material de Consumo..........................................................R$ 48.800,00
33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica......................R$ 379.463,88
33.90.40.00.00 – Serviços de Tec. Da Informação e Comunic.......................R$ 50.000,00
33.90.46.00.00 – Vale Alimentação................................................................R$ 20.000,00
33.90.47.00.00 – Obrigações Tributarias e Contributivas...............................R$ 10.200,00
TOTAL....................................................................................R$ 770.463,88
Art. 2º Para atender ao Crédito Autorizado no Artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro do Exercício Anterior, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 22 de maio de 2024.
ARI GENÉZIO LAFIN
Prefeito Municipal