O MUNICÍPIO DE VALE DE SÃO DOMINGOS-MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Tancredo Neves, 88, Bairro Centro, nesta cidade, inscrita no C.N.P.J. /MF sob o nº. 04.215.993/0001-70, doravante denominado CONTRATANTE representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr. GERALDO MARTINS DA SILVA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade nº. 0673675-0, SSP/MT e do CPF nº. 458.527.236-49, e de outro lado a EMPRESA SOLUTIONS CORP ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA-EPP, com sede à Rua 51, nº 670, Bairro Boa Esperança, CEP 78.068-440, na cidade de Cuiaba-MT, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ nº. 07.461.414/0001-67, neste ato representado pelo Srº ABENEL FRANCISCO DE MIRANDA JUNIOR, inscrita no CPF nº. 689.311.741-87 e RG nº 856134 SSP/MT, residente e domiciliado na Rua 51, nº 670, Bairro Boa Esperança, CEP 78.068-440, na cidade de Cuiaba-MT, doravante denominado CONTRATADA, resolvem de acordo com o contrato de prestação de serviços, fundamentado na Lei Federal nº 8.666/93, será regido pelas seguintes cláusulas.

CLAUSULA PRIMEIRA – O presente termo Aditivo tem o suporte legal na CLAUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES, item 6.1.4 - Aceitar supressões ou acréscimos que se fizerem necessários de até 25% (vinte e cinco por cento) e no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinquenta porcento) para os seus acréscimos, do Contrato original, e pelo que dispõe o artigo 65, da Lei Federal 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – conforme a CLAUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES, do Contrato Originário sofrera acréscimo de 9,70% no objeto da CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA COBERTA COM VESTIÁRIO NO DISTRITO DE MAQUINA QUEIMADO, PELO MENOR PREÇO, DO MUNICIPIO DE VALE DE SÃO DOMINGOS-MT, em conformidade com planilha em anexo:

“1 – o valor do aditivo a obra é de R$ R$ 42.274,48 (Quarenta e Dois Mil Duzentos e Setenta e Quatro Reais e Quarenta e Oito Centavos)”.

CLÁUSULA TERCEIRA: As demais cláusulas e condições estabelecidas pelo Contrato de nº. 72/2022, que não foram alterados pelo presente Aditivo Contratual, permanecem inalteradas e em plena vigência.

E, por estarem, certas justas e contratadas, as partes assinam o presente Instrumento de Aditivo Contratual, em 03 vias de igual teor, valor e forma, para que passe a surtir efeitos jurídicos e legais.

Vale de São Domingos/MT, 06 de Junho de 2024.

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Geraldo Martins da Silva SOLUTIONS CORP ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA-EPP

Prefeito Municipal ABENEL FRANCISCO DE MIRANDA JUNIOR

Contratada

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