Lei Municipal nº 454/2016

Dispõe sobre a denominação do Pronto Atendimento situado à Rua Armando Cézar Bueno de Morais, o qual passa a ser denominado “Pronto Atendimento OLMIRO CAETANO DE SOUZA”.

O Prefeito Municipal de Santa Cruz do Xingu – MT, Estado de Mato Grosso, República Federativa do Brasil, em cumprimento às atribuições que a Lei lhe confere FAZ SABER que a Câmara Municipal de Santa Cruz do Xingu DECRETA e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º- Fica atribuída a denominação de “Pronto Atendimento OLMIRO CAETANO DE SOUZA” ao Pronto Atendimento situado à Rua Armando Cézar Bueno de Morais.

Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal

Santa Cruz do Xingu/MT, 07 de Março de 2016.

Marcos de Sá Fernandes da Silva

Prefeito Municipal