PORTARIA Nº 877, DE 07 DE MAIO DE 2024.
11 de Junho de 2024
PORTARIA Nº 877, DE 07 DE MAIO DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V EArt.1º - Conceder, ao Servidor EDIVAN ALVES DOS SANTOS, matrícula funcional nº 321,ocupante do cargo efetivo de ASS Agente de Saúde Ambiental, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, 60 (sessenta) dias de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, conforme atestado médico no período de 02.04.2024 a 31.05.2024, nos termos do disposto no artigo 79 da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 02 de abril de 2024.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 07 de Maio de 2024.
Mauricio Ferreira de Souza
Prefeito Municipal