Lei Municipal nº 455/2016

Dispõe sobre a denominação do próprio onde sediada a Câmara Municipal de Santa Cruz do Xingu - MT, o qual passa a ser denominado “Casa de Leis OSMAR REMPEL”.

O Prefeito Municipal de Santa Cruz do Xingu – MT, Estado de Mato Grosso, República Federativa do Brasil, em cumprimento às atribuições que a Lei lhe confere FAZ SABER que a Câmara Municipal de Santa Cruz do Xingu DECRETA e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica atribuída a denominação do próprio onde sediada a Câmara Municipal de Santa Cruz do Xingu – MT, o qual passa a ser denominado “Casa de Leis OSMAR REMPEL”.

Art. 2º.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal

Santa Cruz do Xingu/MT, 07 de Março de 2016.

Marcos de Sá Fernandes da Silva

Prefeito Municipal