NOMEIA FISCAL DE OBRA PARA EXECUÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 066/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições e,

Considerando a comunicação interna de número 25653/2024, proveniente da Seção de Contratos, a qual solicita nomeação do fiscal de obra para execução do Contrato Administrativo 066/2024,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear GUSTAVO RAMOS DE OLIVEIRA, CPF nº XXX.XXX.XXX-13, CREA/SP nº 69472699, como FISCAL DE OBRA para responder pela fiscalização e acompanhamento para execução do Contrato Administrativo 066/24, que tem como objeto: Contratação de Empresa para Execução de Saldo Remanescente de Projeto de Obra de Pavimentação Asfáltica e Drenagem no Bairro Cidade Tamandaré – Contrato de Repasse nº 925994/2022/MDR/CAIXA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 10 de junho de 2024.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito