PORTARIA Nº 916, DE 15 DE MAIO DE 2024.
11 de Junho de 2024
PORTARIA Nº 916, DE 15 DE MAIO DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V EArt.1º - Conceder, a Servidora SIRLENIR ALVES MOREIRA, matrícula funcional nº 8885,ocupante do cargo temporário de TAE Técnico de Desenvolvimento Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, 08 (oito) dias de LICENCA POR FALECIMENTO (AVÓ), conforme certidão de óbito no período de 05.05.2024 a 12.05.2024, nos termos do disposto no artigo 100, inciso III, da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que Dispõe, na forma da Constituição Federal, sobre alteração no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Prefeitura de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 05 de maio de 2024.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 15 de Maio de 2024.
Mauricio Ferreira de Souza
Prefeito Municipal