Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 58/2024.

CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: JOSE F DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o n° 33.666.256/0001-91

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo nº 31/2024, referente ao Dispensa de Licitação n° 04/2024.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 002, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 15.173,42 Órgão 10: Secretaria de Esporte e Cultura Projeto: 20044 - Manut. das ativid. da cultura municipal Código Reduzido: 906

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 15.173,42 Órgão 10: Secretaria de Esporte e Cultura Projeto: 20045 - Promoção de eventos culturais Código Reduzido: 913

Água Boa-MT, 05 de junho de 2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal