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Pref. Nova Santa Helena

DATA:15 de maio de 2024

SÚMULA: Nomeia servidores para exercer a função de fiscais de Ata de Registro de Preço e dá outras providencias;

PAULINHO BORTOLINI, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

Considerando que os contratos administrativos de que trata a Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, suas alterações posteriores e demais dispositivos legais, serão acompanhados e fiscalizados por servidores previamente designados pela autoridade competente, na forma prevista no art. 117 da Lei nº 14.133/2021;

Considerando o artigo 19 e seguintes do Decreto municipal nº 018/2023 que regulamenta a Lei federal 14.133/2021 no âmbito da administração municipal e da outras providencias.

Considerando que o fiscal é o representante da Administração Pública Municipal, responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos contratos, de forma a garantir que seja cumprido o disposto nos respectivos instrumentos e atendidas as normas orçamentárias e financeiras da Administração Pública, devendo informar a Administração sobre vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados e produtos entregues pela contratada, propondo soluções para regularização das faltas e defeitos observados e indicando a necessidade de sanções ao Prefeito Municipal.

Considerando que A portaria de nomeação do fiscal de contratos será editada pela Chefe do Poder Executivo, antes da celebração do contrato, no qual constará cláusula com o nome do fiscal e o número da referida Portaria.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a servidora ANGELICA GUADAGNINI BATISTA, inscrita sob a matrícula de nº 1450 como Titular e a servidora CELITA ROBERTA DECKER, inscrito sob a matrícula de nº 1474, como Suplente, para acompanhar e fiscalizar as Atas de Registro de Preços, conforme abaixo relacionadas.

OBJETO:

A presente Ata tem por objeto o Registro de Preço para Futura e Eventual Aquisição de Medicamentos para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Nova Santa Helena/MT

ATA

014/2024

EMPRESA:

BF DE ANDRADE HOSPITALAR LTDA

CNPJ Nº:

36.979.350/0001-99

ATA

015/2024

EMPRESA:

BIOMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ Nº:

38.329.458/0001-61

ATA

016/2024

EMPRESA:

C.A. HOSPITALAR LTDA

CNPJ Nº:

26.457.348/0001-04

ATA

017/2024

EMPRESA:

CENTERMEDI – COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ Nº:

03.652.030/0001-70

ATA

018/2024

EMPRESA:

COMERCIAL MARK ATACADISTA LTDA LTDA

CNPJ Nº:

09.315.996/0001-07

ATA

019/2024

EMPRESA:

CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ Nº:

12.418.191/0001-95

ATA

020/2024

EMPRESA:

DIMASTER – COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ Nº:

02.520.829/0001-40

ATA

021/2024

EMPRESA:

DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BACKES LTDA LTDA

CNPJ Nº:

25.279.552/0001-01

ATA

022/2024

EMPRESA:

ESTTRATI VRGETALI FARMACIA E MANIPULAÇÃO LTDA

CNPJ Nº:

04.162.170/0001-23

ATA

023/2024

EMPRESA:

FARMACIA BOM PREÇO LTDA

CNPJ Nº:

11.504.314/0001-48

ATA

024/2024

EMPRESA:

FIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ Nº:

46.724.582/0001-73

ATA

025/2024

EMPRESA:

GOLDENPLUS – COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ Nº:

17.472.278/0001-64

ATA

026/2024

EMPRESA:

HENRIVIX COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA

CNPJ Nº:

41.500.407/0001-65

ATA

027/2024

EMPRESA:

HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A.

CNPJ Nº:

26.921.908/0002-02

ATA

028/2024

EMPRESA:

INOVAMED HOSPITALAR LTDA

CNPJ Nº:

12.889.035./0001-02

ATA

029/2024

EMPRESA:

L. E. COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA

CNPJ Nº:

44.134.704/0001-22

ATA

030/2024

EMPRESA:

M.F. CARNEIRO LTDA

CNPJ Nº:

07.563.253/0001-12

ATA

031/2024

EMPRESA:

MAÊVE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ Nº:

09.034.672/0001-92

ATA

032/2024

EMPRESA:

MCW PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES

CNPJ Nº:

94.389.400/0001-84

ATA

033/2024

EMPRESA:

MEDCALL FARMA POPULAR LTDA

CNPJ Nº:

11.226.317/0001-67

ATA

034/2024

EMPRESA:

MEDICAMENTOS DE AZ EIRELI

CNPJ Nº:

09.676.256/0001-98

ATA

035/2024

EMPRESA:

MEDICINALI PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI

CNPJ Nº:

20.918.668/0001-20

ATA

036/2024

EMPRESA:

NATCOFARMA DO BRASIL LTDA

CNPJ Nº:

08.157.293/0001-27

ATA

037/2024

EMPRESA:

NF FARMACEUTICA E LOGISTICA EIRELI

CNPJ Nº:

40.951.414/0001-10

ATA

038/2024

EMPRESA:

NOVA MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ Nº:

41.365.113/0001-78

ATA

039/2024

EMPRESA:

NUTRI C DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ Nº:

41.365.113/0001-78

ATA

040/2024

EMPRESA:

PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ Nº:

81.706.251/0001-98

ATA

041/2024

EMPRESA:

SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA HOSPITALARES LTDA

CNPJ Nº:

09.944.371/0003-68

ATA

042/2024

EMPRESA:

TERRA SUL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA HOSPITALARES LTDA

CNPJ Nº:

32.364.822/0001-48

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 15 de maio 2024.

PAULINHO BORTOLINI

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE.

Publicado e afixado no mural desta Prefeitura Municipal no período de 15/05/2024 a 15/06/2024.