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ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL VILA RICA

C.N.P.J.:

03.238.862/0001-45

Município:

VILA RICA

DECRETO Nº 105/2024, de 6 de Junho de 2024.

Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA RICA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de VILA RICA e autorização contida na Lei Municipal nº 2145/2024, de 5 de Junho de 2024.

D E C R E T A:

Art. 1º -

Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 653.587,10, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.007 - INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVICOS DE SAUDE

06.007.10.302.84.1349-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$653.587,10

Art. 2º -

Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS

07.003 - SAEVIR

07.003.17.512.76.2281-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$110.000,00

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

09.002.8.244.10.2148-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$81.587,10

02.000 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

02.001 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

02.001.4.122.2.1007-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$200.000,00

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS

07.003 - SAEVIR

07.003.17.512.76.1119-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$212.000,00

07.003.17.512.76.1123-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$50.000,00

Art. 3º -

Este decreto entra em vigor em 06 de junho de 2024, publique-se..

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 6 de Junho de 2024.