PORTARIA Nº 933, DE 16 DE MAIO DE 2024.
11 de Junho de 2024
PORTARIA Nº 933, DE 16 DE MAIO DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V EArt.1º - Conceder, Readaptação Funcional Temporária ao Servidor FRANCINALDO LEITE BEZERRA, matricula funcional nº 5040, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, 366 (trezentos e sessenta e seis) dias, no período de 22.05.2024 a 22.05.2025, em razão e limitação ocupacional verificada e atestada em laudo pericial nos termos do disposto no artigo 23, da Lei Complementar 003/2005, alterada pelo artigo 7 da Lei Complementar 103/2022 e artigo 10 do Decreto 127/2022.
Art.2º - Autorizar o Departamento de Recursos Humanos Juntamente com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos adotar as providências necessárias para realocação funcional compatível com as limitações laborais do servidor, com expedição de ato administrativo específico.
Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 22 de maio de 2024.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 16 de Maio de 2024.
Mauricio Ferreira de Souza
Prefeito Municipal