PORTARIA Nº 956, DE 21 DE MAIO DE 2024.
11 de Junho de 2024
PORTARIA Nº 956, DE 21 DE MAIO DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V EArt.1º - Conceder, a Senhora LEIDIANE FREITAS, matricula funcional nº 9011, ocupante do cargo em comissão de Chefe de Departamento de Administração Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, o valor fixado da Verba Indenizatória de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) nos termos do disposto no artigo 1º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 966/2017, de 22 de Setembro de 2017.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 02 de maio de 2024.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 21 de Maio de 2024.
Mauricio Ferreira de Souza
Prefeito Municipal