PORTARIA Nº 958, DE 21 DE MAIO DE 2024.
11 de Junho de 2024
PORTARIA Nº 958, DE 21 DE MAIO DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V EArt.1º - Ceder, a Servidora KARINE DA SILVA VACARO, matrícula funcional nº 8611, à Delegacia de Polícia Judiciária Civil de Peixoto de Azevedo – mt, até 31.12.2024, nos termos do disposto no artigo 96, II, da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe sobre o Estatuto do Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.
Art.2º - A Cedência é feita com ônus ao Município de Peixoto de Azevedo.
Art.3º - A Delegacia de Polícia Judiciária Civil, deverá encaminhar atestado mensal de frequência da Servidora à Secretaria Municipal de Administração.
Art.4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de Janeiro de 2024.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 21 de Maio de 2024.
Mauricio Ferreira de Souza
Prefeito Municipal