PORTARIA Nº 962, DE 22 DE MAIO DE 2024.
11 de Junho de 2024
PORTARIA Nº 962, DE 22 DE MAIO DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V EArt.1º - Conceder, ao Servidor RAIMUNDO ALENCAR DE SOUSA, matrícula funcional nº 7258,ocupante do cargo efetivo de AAE Técnico em Infraestrutura Vigilância Escolar, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, 14 (quatorze) dias de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, conforme atestado médico no período de 21.05.2024 a 03.06.2024, nos termos do disposto no artigo 79 da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 21 de maio de 2024.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 22 de Maio de 2024.
Mauricio Ferreira de Souza
Prefeito Municipal