OBJETO: Contratação de empresa especializada para reforma e ampliação da Escola Estadual 13 de Maio, conforme termo de Convênio nº 115-2023/SEDUC – MT.

Fica a empresa MARCIONE ALVES PERROT EPP, inscrita no CNPJ sob nº 17.891.635/0001-29, autorizada a partir da assinatura deste instrumento, a iniciar a prestação dos serviços, conforme objeto descrito nesta Ordem de Serviço, Contrato nº 43/2024 firmado entre as partes, originário através do Processo Licitatório, modalidade Concorrência eletrônica n.º 001/2024, o não cumprimento do prazo dessa autorização poderá ocasionar o cancelamento do Contrato.

Forma de pagamento:O pagamento será efetuado à empresa contratada no prazo de até 14 dias corridos, de acordo com o cronograma físico-financeiro constante do Projeto Básico, contados da data do atesto da área competente da Prefeitura, aposto nos documentos de cobrança, e de acordo com a evolução da obra, conforme cronograma físico-financeiro, sendo que será efetuado parceladamente, até o valor total da obra que é de R$ 1.095,000,00 (um milhão noventa e cinco mil reais). Para o recebimento do pagamento, o contratado, deverá apresentar juntamente com a Nota Fiscal, cópia das respectivas requisições de serviço e Certificado de Regularidade do FGTS, a CND do INSS e a CND TRABALHISTA, conforme contrato firmado entre as partes.

Prazos: A vigência do presente Contrato será de 270 (duzentos e setenta) dias, sendo que o prazo para execução da Obra será de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da emissão da Ordem de Serviços, admitida sua prorrogação nos termos da lei, mediante termo aditivo, persistindo as obrigações necessárias, especialmente as decorrentes de correção de defeitos, a mesma poderá ser antecipada mediante o cumprimento total do objeto contratado, se houver necessidades da Administração nesse sentido.

Pedra Preta MT, 10 de junho de 2024.

__________________________________ IRACI FERREIRA DE SOUZA PREFEITA MUNICIPAL CONTRATANTE		______________________________ MARCIONE ALVES PERROT EPP CNPJ nº 17.891.635/0001-29 CONTRATADA