PORTARIA Nº 978, DE 23 DE MAIO DE 2024.
11 de Junho de 2024
PORTARIA Nº 978, DE 23 DE MAIO DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V EArt.1º - Conceder, a Servidora OTILIA CRISTINA DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº 6162,ocupante do cargo efetivo de AAE Técnico em Infraestrutura Limpeza, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, 01 (um) dia de LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE DE PESSOA DA FAMILIA (MÃE), conforme atestado médico no período de 14.05.2024, nos termos do disposto no artigo 92 da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 14 de maio de 2024.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 23 de Março de 2024.
Mauricio Ferreira de Souza
Prefeito Municipal