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Pref. Campo Novo do Parecis

Nomear agente fiscalizadora do Contrato nº 002/2024.

O DIRETOR EXECUTIVO/GESTOR FINANCEIRO DO FUNSEM – FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO a necessidade de nomear servidores para exercer a função de fiscal do Contrato Administrativo 002/2024

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a servidora ROSANE DA SILVA MELO DE LUCAS, inscrita na matrícula funcional nº 100094, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução do Contrato nº 002/2024, celebrado entre o FUNSEM – Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis/MT e a empresa I F Consultoria Atuarial Eireli, inscrita no CNPJ sob o n° 10.541.510/0001-20, que tem por objetivo a contratação prestação de serviços de elaboração de estudo técnico de impacto atuarial visando alterações de estrutura e remuneração; ampliação de quadro e outras políticas de alterações de benefícios, cargos e salários, com apresentação de resultados, que oriunda do processo licitatório na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 009/2024.

Art. 2° Designar a servidora Debora de França Macedo, inscrita na matrícula funcional n° 114, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a partir de 06 de junho de 2024, terá vigência até o vencimento do contrato e em eventual prorrogação do contrato administrativo.

Registra-se, Cumpre-se e Publica-se.

SANDRO SILVIO CATTANEO

Diretor Executivo/Gestor Financeiro - FUNSEM