DECRETO Nº 32, DE 10 DE JUNHO DE 2024 - LEI N.960

Abre no orçamento vigente crédito Adicional Suplementar e da outras providências

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, RODRIGO AUDREY FRANTZ, no uso

de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$100.000,00

distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 100.000,00

01 01 01 CÂMARA MUNICIPAL

2 01.031.0001.2001.0000 GESTÃO LEGISLATIVA 50.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500

3 01.031.0001.2001.0000 GESTÃO LEGISLATIVA 30.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500

14 01.031.0001.2001.0000 GESTÃO LEGISLATIVA 20.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1 500

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

481 15.451.0017.1021.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -100.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500

-100.000,00

Artigo 3o.- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos desde 10 de

Junho de 2024.

RODRIGO AUDREY FRANTZ

PREFEITO MUNICIPAL