A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, matricula 6083, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, denominado CONTRATANTE e de outro lado a empresa PORTAL DO XINGÚ COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA, inscrita no CNPJ n.º 13.669.043/0001-06, estabelecida a Rua Tenente Portela nº 481, Bairro Centro, Cidade de Canarana-MT, representada neste ato por TATIANE APARECIDA RIBEIRO THIEL FINATO portadora do RG n.º ***6724-* SEJSP-MT e do CPF nº ***.090.201-**,denominada CONTRATADA e perante as testemunhas ao final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO, ALTERAÇÃO E VALOR:

1.1. Constitui o objeto do presente aditivo:

I. Alteração da clausula 4ª, inciso 4.3.2 item “28” e;

II. Acréscimo do valor mensal;

1.2. As alterações, objeto deste termo aditivo passa a fazer parte integrante do processo de licitatório na modalidade convite nº 002/2023.

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES:

2.1. Com a alteração constante na cláusula anterior deste termo aditivo, a clausula 4ª, inciso 4.3.2 item “28” do contrato originário passa a vigorar com a seguinte redação:

CLÁUSULA QUARTA – FORMA DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA

[...] 4.3.2 - Características Principais: [...] 28) Gerenciamento de 11 (onze) contas de mails institucionais de até 5GB cada. [...]

2.2. Fica acrescida à Cláusula Terceira – do Valor forma de Pagamento, inciso 3.1 do contrato originário a importância de (+) R$ 1.197,43 (um mil, cento e noventa e sete reais e quarenta e três centavos) mensais, que terá o pagamento efetuado de acordo com o contrato originário.

2.3. Com o valor acima acrescido, o valor mensal global bruto para a prestação dos demais serviços será de R$ 5.987,13 (cinco mil, novecentos e oitenta e sete reais e treze centavos).

2.4. O valor total deste termo aditivo é de R$ 13.171,73 (treze mil, cento e setenta e um reais e treze centavos).

CLAUSULA TERCEIRA - FUNDAMENTO LEGAL:

3.1. Para o referido acréscimo nos serviços há previsão legal e contratual conforme clausula sexta, inciso 6.1 alínea “m” e no art. 65, I, “a” e “b” da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 041/2023 e 1º termo aditivo, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.

4.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana-MT, 02 de abril de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA Prefeito Municipal - CONTRATANTE	PORTAL DO XINGÚ COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA TATIANE APARECIDA RIBEIRO THIEL FINATO CONTRATADO
MAYARA CRISTIANE CANDIDO SCHONHOLZER Portaria nº 170/2023 FISCAL DE CONTRATO

TESTEMUNHAS:

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