AVISO DE RESULTADO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO ESPECIAL/FÍSICA Nº 03/2024 -FRACASSADA

Processo Administrativo nº 10212/2024

Torna-se público que a Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento-MT, DECLARA:

Declara FRACASSADO para todos os efeitos administrativos o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10212/2024, modalidade DISPENSA ESPECIAL/FISICA DE LICITAÇÃO Nº 03/2024, que tem por objeto a Contratação de empresa para execução de serviços de pintura de meio-fio em ruas e avenidas para atender a demanda desta municipalidade incluindo mão de obras e materiais, por metro linear nos termos da tabela. Lote: ÚNICO. A Comissão de Contratação constituída pela Portaria nº 044/2024, torna público para conhecimento dos interessados que a Dispensa de Licitação nº 03/2024, restou FRACASSADA, em razão da única empresa participante por não preencher as condições de habilitação conforme item 5 (Habilitação do Edital),conforme Parecer Técnico da Secretaria Municipal de Obras e Parecer Jurídico nº 301/2024.

As demais informações poderão ser obtidas no Site Oficial do Município https://www.nossasenhoradolivramento.mt.gov.br/Lic... LicitaçãoEspecial.

Nossa Senhora do Livramento-MT, 10 de Junho de 2024.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal

Edevige Maria Faria de Freitas

Agente de Contratação

Portaria 044/2024

Valquiria Ana de Campos

Agente de Contratação

Portaria 044/2024