A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, matricula 6083, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, e de outro lado a empresa VAMOS COMÉRCIO DE MÁQUINAS LINHA AMARELA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CPNJ Nº 35.654.688/0001-08, sediada na Av. Ayrton Senna da Silva, s/n. Lote B3 e B4, bairro Distrito Industrial, CEP 078.098-282, Cuiabá-MT, denominada CONTRATADA representada neste ato pelos senhores ADRIANO ORTEGA CARVALHO, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade RG ***.798.***-7 SSP/SP e CPF nº ***.443.678-**,e perante as testemunhas ao final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 111 da Lei 14.133/2021, e clausula quarta, inciso 4.1 do contrato originário.

CLAUSULA PRIMEIRA – DOS DOCUMENTOS

1.1. Fazem parte do presente termo aditivo, independente de transição todos os elementos que compõem o processo de licitação na modalidade Inexigibilidade de Licitação nº 007/2024 e o contrato originário.

CLAUSULA SEGUNDA - DO OBJETO E DA ALTERAÇÃO

1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação da vigência do contrato originário.

1.2 - Fica acrescentada à contrato originário o total de 90 (noventa) dias, ficando sua vigência estendida até o dia 24/08/2024.

CLÁUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA

3.1. A justificativa da prorrogação encontra-se em anexo, passando a ser parte integrante do contrato.

CLAÚSULA QUARTA - CONDIÇÕES GERAIS

4.1. Com a alteração constante deste Termo Aditivo, ficam inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato nº 016/2024.

4.2. As partes elegem o foro da comarca de Canarana-MT, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste contrato, ficando excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem de pleno e comum acordo com todas as cláusulas e condições contratuais acima consubstanciadas, assinam o presente instrumento, juntamente com duas testemunhas, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Canarana-MT, 20 de maio de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA Prefeito Municipal CONTRATANTE	VAMOS COMÉRCIO DE MÁQUINAS LINHA AMARELA LTDA ADRIANO ORTEGA CARVALHO CONTRATADA
VAMOS COMÉRCIO DE MÁQUINAS LINHA AMARELA LTDA GERALDO SANTANA FRANCO JUNIOR CONTRATADA	FRANCIELY REJANE STORCH Portaria nº 110/2024 de 26/02/2024 FISCAL DO CONTRATO

TESTEMUNHAS:

01:__________________________________ 02: _________________________________

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