TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório 055/2024 – Dispensa de licitação nº 035/2024, AUTORIZO a Contratação direta de CHOCOLATE PRODUCOES E EVENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 14.853.589/0001-85, com sede na Rua Mato Grosso, nº 459, Centro, na cidade de Barra do Garças-MT, CEP: 78.600-23, no valor global de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), através de dispensa de licitação para PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE NOTÍCIAS POR MEIO DE CANAL ONLINE, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE TORIXORÉU-MT.

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 20 de maio de 2024.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0212/2024

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 055/2024,

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 035/2024

OBJETO: O OBJETO DESTE CONTRATO É A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE NOTÍCIAS POR MEIO DE CANAL ONLINE, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE TORIXORÉU-MT

VALOR GLOBAL CONTRATADO 8.000,00 (oito mil reais)

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021

VIGÊNCIA:20/05/2024 com termo 31/12/2024.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Ficha: 050 Fonte: 1.1.500.0

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

PREFEITO: THIAGO TIMO OLIVEIRA

CONTRATADA:CHOCOLATE PRODUCOES E EVENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 14.853.589/0001-85.