O Município de Poconé, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor Atail Marques do Amaral, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do artigo 72, da Lei n° 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por dispensa de licitação emergencial, embasado no inciso VIII, do artigo 75, da Lei Federal n° 14.133/2021.

Ademais, concorda com o parecer jurídico e pareceres técnicos, para o procedimento de contratação direta, por meio da DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 04/2024, embasado no inciso VIII, do art. 75 da Lei 14.133/2021, referente à contratação da empresa BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDA inscrita no CNPJ 24.747.966/0001-55, para a CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DAR CONTINUIDADE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO,, CONSERVAÇÃO E MELHORIAS DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE POCONÉ/MT, por regime de empreita global, com valor total de R$ 5.862.300,00 (Cinco milhões, oitocentos e sessenta e dois mil e trezentos reais.).

Poconé – MT, 10 de Junho de 2024.

ATAIL MARQUES DO AMARAL Prefeito Municipal