TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório 063/2024 – Dispensa de licitação nº 036/2024, AUTORIZO a Contratação direta de TELEFONICA BRASIL S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 02.558.157/0001-62, com sede na Av. Engenheiro Luiz Carlos Berrini, nº 1.376, Cidade Moncoes, São Paulo-SP, CEP: 04.571-936, no valor global de R$ 2.519,58 (dois mil, quinhentos e dezenove reais e cinquenta e oito centavos), através de dispensa de licitação para contratação de empresa para prestação de serviços de telefonia móvel pessoal (SMP), para uso de voz e dados, gerenciamento de dispositivo e gestão de equipes inclusos, nos termos da ANATEL.

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 27 de maio de 2024.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0219/2024

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de telefonia móvel pessoal (SMP), para uso de voz e dados, gerenciamento de dispositivo e gestão de equipes inclusos, nos termos da ANATEL.

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 2.519,58 (dois mil, quinhentos e dezenove reais e cinquenta e oito centavos)

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021

VIGÊNCIA: 27/05/2024 a 31/12/2024.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Ficha: 424

Fonte: 3.1.500.100

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

PREFEITO: THIAGO TIMO OLIVEIRA

CONTRATADA: TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ sob o nº 02.558.157/0001-62