TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório 064/2024 – Dispensa de licitação nº 037/2024, AUTORIZO a Contratação direta de MOREIRA CAMISETAS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 04.888.480/0001-20, com sede na Rua Simeao Arraya, nº 601, Centro, Barra do Garças-MT, CEP: 78.600-001, endereço eletrônico: moreirabg@gmail.com, R$ 9.229,00 (nove mil, duzentos e vinte e nove reais), através de dispensa de licitação para contratação de empresa especializada na prestação do serviço de confecção e impressão de camisetas de uniforme para as crianças e adolescentes, os idosos referenciados no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), para atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social, no âmbito do Centro de Referência e Assistência Social de Torixoréu-MT

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 29 de maio de 2024.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 064/2024,

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 037/2024

OBJETO: O OBJETO DESTE CONTRATO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE CONFECÇÃO E IMPRESSÃO DE CAMISETAS DE UNIFORME PARA AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, OS IDOSOS REFERENCIADOS NO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV) E DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA (PAIF), PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO ÂMBITO DO CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TORIXORÉU-MT

VALOR GLOBAL CONTRATADO de R$ 9.229,00 (nove mil, duzentos e vinte e nove reais)

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021

VIGÊNCIA: 29/05/2024 com termo 29/06/2024

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Programa: 6090 – Gestão do Sistema de Assistencia Social Proj.Atividade: 2052 – Manuten~ção do Programa Bloco da Proteção Social Básica - PSB Ficha: 544 Fonte: 4.1.660.0

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

PREFEITO: THIAGO TIMO OLIVEIRA

CONTRATADA: MOREIRA CAMISETAS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 04.888.480/0001-20.