DECRETO Nº 055/2024

DATA: 10/06/2024

SÚMULA: AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE BRIGADISTAS.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei Orgânica do Município e,

Considerando o período crítico de queimadas no município;

Considerando o Artigo 3º da Lei Municipal nº 954/2017, de 08 de agosto de 2017.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica autorizada a Contratação Temporária de até 10 (dez) brigadistas, que deverão desenvolver atividades relacionadas com a prevenção, controle de queimadas e combate aos incêndios no município de Marcelândia.

Parágrafo Único – Os brigadistas contratados responderão diretamente pelas ordens emanadas dos servidores Estaduais da Sema e do Corpo de Bombeiros, quando em atividades no município de Marcelândia.

Artigo 2º - O valor destinado a atender as despesas dessas contratações ocorrerá por conta de dotações orçamentarias adequadas.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre, publique e cumpra-se.

Paço Municipal, em Marcelândia -MT, em 10 de junho de 2024.

CELSO LUIZ PADOVANI

Prefeito Municipal